Abono Salarial PIS: Quem tem direito? Qual valor?

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Alguns trabalhadores têm direito ao Abono salarial pis pago anualmente pelo governo federal. Qual é o valor? De quanto é esse subsídio? Quem pode receber? Tire esta e outras dúvidas abaixo:

O que é o Abono salarial pis, e o que significa PIS?

O Abono salarial pis é um benefício de 14º salário pago aos trabalhadores de baixa renda. No entanto, PIS é a sigla para Programa de Integração Social.

Quem tem direito ao Abono salarial pis?

Os empregados que tenham participado do regime por pelo menos cinco anos e tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2020 têm direito ao Abono salarial pis em 2022. 

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Além disso, para se qualificar, o salário médio mensal deve atender a dois salários mínimos. No entanto, os empregadores devem informar adequadamente os funcionários sobre seus dados na Rais (relatório anual de informações sociais). O Abono salarial pis para os trabalhadores com carteira assinada são pagos por meio da Caixa.

Por isso, as mudanças no sistema de pagamento estão contidas na Resolução Codefat 896 de 23 de março de 2021, que estipula que os subsídios serão pagos segundo o calendário anual e aprovados pelo Conselho em janeiro de 2022. Então, antes, os depósitos eram liberados de julho a junho do ano seguinte.

Qual o valor?

Dependendo do número de meses trabalhados, o abono salarial vale até o valor de um salário mínimo. No entanto, somente quem trabalhou 12 meses no ano anterior vai receber o valor integral.

Do mesmo modo, com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial varia de 101 reais a 1.212 reais dependendo do número de meses trabalhados. Somente quem trabalhou 12 meses em 2020 vai receber o valor máximo.

Como calcular o Abono salarial pis?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, o subsídio é calculado como 1/12 do salário mínimo efetivo do dia do pagamento. Multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, arredondado para cima.

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Do mesmo modo, se o beneficiário trabalhar ao longo de 2020, vai receber o salário mínimo, que é de 1.212 reais em 2022. No entanto, se você trabalhar por 1 mês, você vai receber 101 reais. Entretanto, frações de 15 ou mais dias são consideradas 30 dias.

Portanto, o abono salarial difere das cotas do PIS, pois os cidadãos que trabalharam entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram o abono.

Onde é feito o saque?

Servidores públicos

  • Os saques são feitos nas agências do Banco do Brasil e é necessário documento de identidade. 
  • O servidor correntista da conta bancária deposita dinheiro diretamente na conta. 
  • Quem abre conta em outro banco pode fazer transferências gratuitas em uma agência do BB ou por meio da internet.

Funcionários de empresa privada:

  • É titular de uma conta pessoal na Caixa? Caso o saldo ultrapasse 1 real e haja alteração, o abono vai ser depositado diretamente na conta.
  • Com cartão cidadão e senha cadastrada: pode ser feito o saque do dinheiro em lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa e correspondentes Caixa Aqui.
  • Não tem o cartão cidadão? Os saques são feitos em uma agência da Caixa com documento de identificação. 

Como saber o número do PIS?

O número do PIS é o mesmo do NIT (número de identificação do trabalhador) e do NIS (número de identificação social). Além disso, esses valores podem ser encontrados em alguns documentos: 

  • Agência da Caixa, com documento oficial com foto;
  • Cartão Cidadão;
  • Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Carteira de trabalho.

Outra maneira de obter um número é por meio do site do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais): 

  1. Acesse o site do Cnis;
  2. Selecione o item “Cidadão”;
  3. No canto superior esquerdo, toque em “Cadastrar”;
  4. Selecione a escolha “filiado”;
  5. Vai ser necessário notificar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento Depois de tocar em Continuar, vai aparecer uma faixa vermelha no seu NIT. Este é o seu número do PIS.

Como saber o número do PIS por meio do CPF?

A alternativa é consultar o site do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Acesse o site do Cnis e selecione o item “Cidadão”. Em seguida, no canto superior esquerdo, toque em “Cadastre-se” e selecione a alternativa “Afiliado”. É necessário informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. No entanto, depois de tocar em continuar, vai aparecer uma faixa vermelha no seu NIT. No entanto, este é o seu número de PIS.

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Quando sacar o dinheiro?

Os abonos salariais são liberados com base na data de nascimento (trabalhadores de empresas privadas) ou no número de registro no Pasep (funcionários públicos). Portanto, as datas de pagamento vai variar de ano para ano.

Com o dinheiro não sacado o que acontece?

Uma resolução de setembro de 2019 estipulou que o prazo para sacar os benefícios é de cinco anos a partir do prazo do cronograma de pagamento anual, sem considerar nenhuma prorrogação. Além disso, anteriormente, quem perdia o prazo de saque, quem não tinha dinheiro. Por fim, era encaminhado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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Pessoas com contas na Caixa ou BB recebem PIS antecipadamente?

Por fim, os correntistas da Banco do Brasil ou Caixa costumavam ter o valor da provisão depositado diretamente na conta dois dias antes dos demais beneficiários. Entretanto, para os pagamentos de 2019, as regras mudaram. 

Além disso, os correntistas da Caixa nascidos entre julho e dezembro e os correntistas do BB com números de registro que terminam em 0 a 4 receberam um crédito creditado automaticamente em sua conta em 30 de junho de 2020. 

Então, quem não se encaixa em uma dessas, mesmo que tenha conta Caixa ou BB, vai ter que aguardar a liberação do ano que vem.

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