Tarifas Sociais De Energia Devem Beneficiar 20 Milhões De Domicílios

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Tarifas Sociais De Energia Devem Beneficiar 20 Milhões De Domicílios

Saiba neste artigo sobre asTarifas Sociais De Energia Devem Beneficiar 20 Milhões De Domicílios.

Famílias participantes do CadÚnico e do BPC serão incluídas no programa, que oferece pelo menos 10% de desconto na conta de luz

A resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entrou em vigor e altera as regras de inclusão de residências na tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos na conta de luz para brasileiros de baixa renda.

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 De acordo com a regulamentação, aqueles que participarem dos programas sociais do governo federal no CadÚnico e BPC serão automaticamente cadastrados no programa.

Através dessa ação, em média 20 milhões de domicílios deverão poder se beneficiar das contas de energia.

Atualmente, as tarifas sociais atendem 12,4 milhões de domicílios.

Segundo a Aneel, o número pode ser maior porque muitas famílias cadastradas no CadÚnico ou no BPC podem solicitar o benefício, mas nunca solicitam o programa por falta de entendimento sobre o direito ao benefício ou dificuldade de locomoção para resolver esse problema, dessa maneira, a Aneel desenvolveu uma solução.

O governo autônomo explicou ainda que o orçamento para a ampliação do escopo dos serviços tarifários sociais é de cerca de 3,6 bilhões de reais por ano, que serão fornecidos pelo fundo setorial CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) mantido pela Aneel para cobrir despesas diversas. Políticas Públicas no Setor Elétrico Brasileiro.

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Têm direito ao benefício as famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal inferior ou igual a meio salário mínimo ou não superior a três salários mínimos.

Issso, desde que haja doença ou deficiência no familiar em tratamento, tratamento médico ou procedimentos terapêuticos exigir o uso contínuo de equipamentos, equipamentos ou instrumentos cujo funcionamento requeira energia elétrica.

Além disso, os serviços de tarifa social estão disponíveis para idosos acima de 65 anos ou portadores de deficiência que recebem BPC.

As regras estabelecidas na resolução da Aneel não pretendem excluir as residências já usufruídas do serviço de tarifa social.

 No regime autoritário, apenas as famílias que não atenderem aos critérios estabelecidos nos parágrafos anteriores ou que não participarem da convocação da Secretaria da Cidadania para renovação do cadastro deixarão de receber os benefícios.

Valor do desconto

As tarifas sociais dão descontos no valor mensal das contas de energia elétrica para os beneficiários do plano. Redução de 65% para residências com consumo de até 30 kWh por mês; desconto de 40% de 31 a 100 kWh/mês; redução de 10% de 101 kWh a 220 kWh/mês. Acima de 220 kWh/mês, não há desconto e os custos de energia são os mesmos dos consumidores que não recebem benefícios.

Famílias indígenas e quilombolas que recebem auxílio-taxa social recebem maiores descontos.

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Desconto de 100% para famílias aderentes ao CadÚnico até 50 kWh/mês, 40% de 51 a 100 kWh/mês, 101 kWh/mês a 220 kWh O limite de consumo mensal é de 10%. Sem desconto se o consumo for superior a 220 kWh/mês.

Para saber mais, basta acessar o site da Annel.

Bandeira verde de janeiro

Neste mês, a Aneel não cobrará cobrança adicional de energia elétrica na conta de luz das famílias de baixa renda e aplicará bandeira verde aos beneficiários da tarifa social. A medida foi aprovada em dezembro do ano passado.

Para os demais usuários de energia elétrica, exceto para residentes em áreas não conectadas à rede nacional de internet (como Roraima e áreas remotas) que não pagam a marca tarifária de energia elétrica, a marca vigente em dezembro será de falta de água, na quantidade necessária para a cada 100 kWh consumidos 14,20 reais.

A bandeira foi criada em setembro passado e teve início em abril de 2022, pois a crise hídrica afetou o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas produtoras de energia.

Como solicitar

De acordo com o disposto na Lei nº 14.203/2021 e no convênio firmado entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), a partir de janeiro de 2022, as tarifas sociais foram concedidas automaticamente aos domicílios elegíveis. Portanto, não é mais necessário perguntar a distribuidora de energia.

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